DGITA - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros

A DGITA é uma direcção-geral do Ministério das Finanças integrado que tem por objectivo apoiar a DGCI - Direcção-Geral dos Impostos e a DGAIEC - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo através do desenvolvimento de infra-estruturas tecnológicas e da prestação de serviços de qualidade necessários para a concretização dos objectivos estabelecidos, nomeadamente para a realização das atribuições daquelas direcções-gerais.

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Portal das Finanças - 707 206 707

Portal das Finanças

A Opensoft colaborou com a DGITA / DGCI no desenvolvimento e implementação do novo Portal das Finanças, uma plataforma que resulta da fusão dos websites das Declarações Electrónicas e Direcção-Geral dos Impostos e que, para além de uma imagem forte, moderna e apelativa, agrega de forma transparente a informação e os diversos serviços disponibilizados pela DGCI.

O Portal foi concebido na óptica do utilizador, adequando a informação às necessidades dos grupos que o visitam. Os serviços, conteúdos, alertas e informações de destaque são disponibilizados de acordo com o perfil do utilizador, optimizando a navegabilidade e diminuindo o esforço de utilização. Adicionalmente, funcionalidades como a agenda fiscal e um sistema de envio de e-mails e SMS personalizados, permitem informar os contribuintes da aproximação dos prazos de cumprimento voluntário das diversas declarações e pagamento de impostos. Neste projecto, foi assegurada uma migração segura e fidedigna de todos os dados e serviços disponíveis nos dois sites da DGCI, minimizando os custos de transferência para os utilizadores, eliminando perdas de informação e garantindo a coerência da base de dados existente.

Sistema de Gestão dos Impostos do Património 

O Sistema de Gestão dos Impostos do Património tem como objectivo a gestão de toda a informação e processos que conduzem ao apuramento dos montantes de imposto a pagar ao Estado para os seguintes impostos: IMI - Imposto Municipal de Imóveis, IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e Selo - Imposto de Selo sobre Transmissões Gratuitas. 

O actual Sistema Intranet de Gestão dos Impostos do Património gere a base de dados com todos os prédios existentes em Portugal, e implementa os processos de manutenção e actualização destes dados. Além destes processos, este sistema permite o apuramento do imposto a pagar - Liquidação - incluindo processos de correcção e reclamação. Este sistema gere os 20 milhões de prédios existentes em Portugal e é utilizado por mais de 8 mil utilizadores da DGCI e esporadicamente pelos 6,6 milhões de contribuintes que acedem via Internet ao sistema das Declarações Electrónicas.

Este sistema foi desenvolvido à medida utilizando tecnologia Java. Presentemente é utilizada uma base de dados Oracle e um servidor aplicacional J2EE JRUN.

Sistema Electrónico de Controlo e Prevenção da Evasão Fiscal

A Opensoft desenvolveu para a DGCI um sistema capaz de melhorar os seus processos internos e de reduzir o incumprimento fiscal dos contribuintes – o Sistema Electrónico de Controlo e Prevenção da Evasão Fiscal.

O Sistema Electrónico de Controlo e Prevenção da Evasão Fiscal surge no âmbito de uma estratégia de melhoria dos processos da Administração Fiscal e tem como principais objectivos, não só, acelerar a conclusão dos mesmos, eliminando a sua excessiva dependência dos recursos humanos disponíveis, mas também controlar as receitas fiscais, evitando o incumprimento por parte dos contribuintes. O sistema foi desenhado de forma a interagir electronicamente com os sistemas de gestão de todos os impostos e, por cruzamento e transmissão electrónica de dados, sem qualquer intervenção manual de funcionários, detectar todas as infracções em todos os impostos e instaurar os respectivos processos para aplicação de coimas.

Com esta solução verificou-se que o cumprimento voluntário de obrigações fiscais aumentou substancialmente; o tempo médio para a conclusão de processos instaurados passou de 16 meses em 2006 para 6,4 meses em 2006; e o valor das coimas cobradas aumentou de 38 milhões de euros em 2003 para 185 milhões em 2006, traduzindo a capacidade efectiva da DGCI sancionar a fraude, a evasão e o incumprimento fiscais.

Trata-se de um sistema desenvolvido à medida do cliente e que utiliza uma base de dados Oracle e um servidor aplicacional WebLogic.

Informação Empresarial Simplificada

A IES – Informação Empresarial Simplificada é uma medida desenvolvida no âmbito do programa Simplex, cujo objectivo é agregar, numa única declaração, a informação prestada à Administração Fiscal, Ministério da Justiça, Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatística (INE).

Numa situação prévia, para cumprir com as suas obrigações, as empresas tinham de enviar uma declaração a cada uma destas entidades, em momentos e formatos diferentes. Agora, com a implementação desta solução e com o recurso ao portal das Declarações Electrónicas, o processo foi simplificado. Ao invés de submeter quatro declarações, o contribuinte submete apenas uma. Os dados que constam no documento são captados e processados electronicamente, propagando-se às diversas entidades a quem compete o tratamento da informação.

Para as empresas, esta inovação representa uma enorme poupança, tanto de tempo como de recursos. Para a Administração Pública, os ganhos traduzem-se num decréscimo dos custos associados à recolha e tratamento dessa informação e num aumento da qualidade e coerência dos dados, pois tendo sido o formulário uniformizado, não existe a duplicação de informação e, como tal, eliminaram-se as discrepâncias.

Este é um projecto que também visa dar às empresas uma maior flexibilidade na forma de submeter a informação. O utilizador poderá preencher a declaração online, através do formulário disponível no portal das Declarações Electrónicas; offline através de uma aplicação que permite a submissão directa dos dados; ou através do upload de um ficheiro previamente gravado na aplicação offline. Recentemente, foi ainda desenvolvida a opção de submeter a informação directamente a partir de aplicações contabilísticas, através da integração de um webservice que permite automatizar o envio dos dados.

Sistema de Tabelas Paramétricas

A aplicação do Sistema de Tabelas Paramétricas permite efectuar a Análise de Risco no âmbito da Fraude Aduaneira dos Operadores Económicos e Mercadorias Importadas ou Exportadas.

O Sistema de Tabelas Paramétricas intervém ao longo de todo o processo de recolha e tratamento da informação necessária ao PNIFA (Plano Nacional de Inspecções e Fiscalizações Aduaneiras). Este incide sobre a recolha de informação, classificação dos operadores a fiscalizar segundo o seu grau de risco, disponibilização de informação de gestão e apoio à gestão do PNIFA.

O principal objectivo do projecto era o de apoiar a Divisão de Inspecção da DGAIEC (Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo) na realização e operacionalização deste processo. Neste sentido, foi efectuada a análise de requisitos e desenhado o sistema que permite a atribuição de um Nível de Risco a cada Operador Económico como Agente Importador ou Exportador e classificar as Mercadorias Importadas ou Exportadas de acordo com um conjunto de critérios de risco calculados com base na informação proveniente dos Sistemas Tributários e Aduaneiros.

O projecto permitiu igualmente sistematizar a recolha da informação relevante nos Sistemas Tributários e Aduaneiros e parametrizar a inclusão de novas fontes de informação e critérios de classificação e atribuição de risco.

Declarações Electrónicas

O serviço on-line “Declarações Electrónicas” (entretanto substituído pelo Portal das Finanças) era um sistema de informação desenvolvido pela Opensoft para a DGITA / Ministério das Finanças. O sistema das Declarações Electrónicas tinha como objectivo permitir aos contribuintes cumprir as suas obrigações fiscais de forma 100% on-line. Com este sistema pretendeu-se criar bem-estar para o contribuinte através do aumento da qualidade e celeridade dos serviços prestados e, ainda, obter poupanças significativas para a Administração Fiscal pela automatização e eliminação de actividades manuais de baixo valor acrescentado como, por exemplo, a recepção ao balcão de declarações.

Era um dos sites nacionais de maior tráfego, tendo chegado aos cerca de 7 milhões de utilizadores registados e recebendo anualmente cerca de 12 milhões de declarações. A optimização de processos implementada pela Opensoft reduziu de 40 dias para 4 o processo de recolha e validação das declarações, racionalizando os custos de mão-de-obra associados à digitação dos dados, gestão dos documentos e ao processo de recolha.

Tratou-se de um sistema desenvolvido à medida utilizando tecnologia Java. Era utilizada uma base de dados Oracle e um servidor aplicacional J2EE BEA WebLogic.