IHRU - Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana

O IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, surge como resultado de uma reforma feita no antigo INH - Instituto Nacional de Habitação - que ocorreu no âmbito do Programa de Reestruturação levado a cabo pela Administração Central do Estado, a 30 de Maio de 2007. Embora o IHRU mantenha as mesmas responsabilidades do seu predecessor, ao mesmo acrescem os deveres de mais dois organismos já extintos: o IGAPHE - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado - e a DGEMN - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.É um instituto que se encontra vocacionado para o apoio técnico e financeiro de programas habitacionais e de reabilitação urbana.

Contacto Telefónico:
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Delegação do Porto - 22 607 96 70
Matérias relacionadas com o Programa Porta 65 Jovem - 707 101 112

Portal da Habitação

A Opensoft desenvolveu para o IHRU o Portal da Habitação, com o intuito de centralizar toda a informação sobre o IHRU e serviços por ele prestados. Pretendia-se a criação de uma Base de Dados da Habitação, para assegurar o desempenho das funções de fiscalização da correcta atribuição do apoio social à habitação e responder ao disposto nos diplomas legais que estabelecem os critérios de atribuição destes apoios.

Para além disso, pretendia-se criar um ponto único de acesso dos cidadãos aos serviços on-line disponibilizados por este Instituto, nomeadamente o sistema de actualizações de rendas do NRAU - Novo Regime do Arrendamento Urbano - e o sistema de recolha e processamento de candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 Jovem.

Para a Gestão de Conteúdos utilizou-se um editor WYSIWYG, o OpenCms, um gestor de conteúdos gratuito, que permite a equipas não informáticas gerir os conteúdos do Portal.

Novo Regime de Arrendamento Urbano

A Opensoft foi responsável pelo desenvolvimento de uma plataforma de integração dos vários serviços ligados ao NRAU - Novo Regime de Arrendamento Urbano.

O objectivo desta plataforma é concentrar, num único ponto, os vários serviços ligados ao arrendamento urbano, providenciando um local onde a informação está acessível a senhorios, arrendatários, CAM - Comissões Arbitrárias Municipais - e outras entidades. Desde consultas à legislação vigente, no que se refere à actualização de rendas, passando por solicitações de vistoria para determinação de coeficientes de conservação e pela efectuação de pedidos de subsídios de renda; todas as operações estão acessíveis através deste portal, quer via Internet (para o caso dos senhorios e inquilinos), quer via Extranet (quando o acesso se reporta a uma das várias entidades públicas envolvidas).

Neste projecto houve a preocupação, não só de racionalizar custos de desenvolvimento mas também de minimizar os custos de operação. Para isso, a Opensoft, em colaboração com o IHRU, procurou identificar tecnologias já existentes, com a respectiva validação, e transportá-las para esta nova plataforma com a finalidade de evitar gastos desnecessários com o desenvolvimento de novas soluções. Exemplo disso foi o uso do sistema de acesso utilizado no Portal das Declarações Electrónicas (senha de acesso e número de identificação fiscal).

A minimização dos custos de operação foi garantida através da interoperabilidade entre os vários serviços disponibilizados pela Administração Pública. Para o cidadão, por conseguir aceder aos vários serviços através de um único portal, com um mínimo de esforço e sem necessidade de deslocações. Para a Administração Pública, porque a plataforma vem promover a partilha de informação entre as suas várias entidades, não comprometendo a confidencialidade, garantindo a coerência e o rigor dos dados e eliminando a sua repetição.

Atendendo à complexidade do sistema, optou-se por dividi-lo em quatro subsistemas. Os dois primeiros são o Portal, que centraliza a informação sobre os intervenientes e garante a optimização de processos entre diferentes subsistemas e a Plataforma de Integração, que serve as Finanças, IHRU, Ordens Profissionais, Segurança Social e Técnicos.

Existe ainda o SGCAM - Sistema de Gestão das Comissões Arbitrárias Municipais, que gere a criação e funcionamento das CAM e o SGPAR - Sistema de Gestão do Processo de Actualização de Rendas, que orienta todo o processo de actualização das rendas.

Esta plataforma apresenta-se como uma solução simples, rápida e eficiente que oferece uma maior celeridade nos processos, reduz os custos associados a procedimentos burocráticos, aumenta a qualidade da informação recolhida e evita a sua duplicação nos sistemas das diversas entidades envolvidas.

Programa Porta 65 - Jovem

Porta 65 – Jovem é um programa de apoio aos jovens no arrendamento de habitações urbanas para residência permanente, pela atribuição de um subsídio equivalente a uma percentagem da renda mensal. Este programa é baseado em princípios de discriminação positiva na selecção dos apoios a conceder por parte do Estado, na medida que é composto por uma hierarquização de prioridades ao nível da concessão de apoios do Estado a favor da emancipação dos mais jovens e carenciados, jovens com menores rendimentos, com menores a seu cargo e jovens com deficiência.

Este Programa surgiu com o intuito de simplificar os processos de candidatura ao apoio Arrendamento Jovem, permitindo o desenvolvimento e dinamização do acesso, gestão e conservação do parque habitacional com vocação social, de arrendamento público e privado.

A Opensoft foi a empresa responsável pelo desenvolvimento e implementação deste Programa. Com a criação desta nova plataforma informática foi possível aos jovens criar e submeter as suas candidaturas de uma forma mais rápida e cómoda, facilitando e simplificando igualmente a gestão dessas candidaturas por parte dos responsáveis do IHRU, garantindo uma maior eficiência e celeridade do processo.

Iniciativa Bairros Críticos

A Iniciativa Bairros Críticos tem como objectivo a integração socioeconómica e urbanística em bairros sensíveis, através do desenvolvimento de metodologias e modelos de intervenção inovadores. Com o intuito de dar a conhecer o projecto, bem como os seus avanços e resultados, o IHRU decidiu criar, com o apoio da Opensoft, um sítio para divulgação de toda a informação relevante, integrado no Portal da Habitação.

A iniciativa inclui actualmente três bairros, sendo dois na Área Metropolitana de Lisboa (bairro do Alto da Cova da Moura e bairro do Vale da Amoreira) e outro na Área Metropolitana do Porto (bairro do Lagarteiro).

Observatório de Habitação e Reabilitação Urbana

O  OHRU – Observatório da Habitação e Reabilitação Urbana – é uma nova unidade orgânica do IHRU que tem como principal objectivo a monitorização da dinâmica do mercado da habitação e da reabilitação urbana e a avaliação dos resultados da implementação dos programas e acções do Governo. Com o intuito de disponibilizar esta informação aos cidadãos, o IHRU, em parceria com a Opensoft, criou um sítio para divulgação de informação relativa ao Observatório, integrado no Portal da Habitação.

O site do OHRU pretende ser uma referência de apoio à tomada de decisões dos intervenientes do sector. Toda a informação disponibilizada será objecto de actualização regular, encontrando-se sempre referenciada a fonte e a data de actualização.