FATCA: 4 desafios que a sua instituição já está ou vai ter de enfrentar

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FATCA: 4 desafios que a sua instituição já está ou vai ter de enfrentar

FATCA (“Foreign Account Tax Compliance Act”) é um regime fiscal criado pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA) que visa o combate à evasão fiscal por parte de pessoas norte-americanas com contas em instituições financeiras estrangeiras, como bancos ou seguradoras.

 

Este regime obriga as instituições a identificar e reportar o valor de rendimentos e ganhos de investimento obtidos no estrangeiro dos cidadãos norte-americanos ou cidadãos com obrigações fiscais no EUA (designados por “US Persons”). Em Portugal a comunicação da informação sobre os “US Persons” é feita através da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

 

Apesar dos inegáveis benefícios do FATCA para os EUA, verifica-se que estas medidas são também úteis para as instituições financeiras internacionais. O FATCA garante o acesso a mais informação e permite maior transparência fiscal sobre a atividade financeira.

 

A troca automática de informações requeridas pelo FATCA obriga as instituições financeiras a enfrentarem alguns desafios, quer a nível de negócio, quer a nível tecnológico. Esses desafios implicam alterações na organização e, consequentemente, acarretam alguns custos. A implementação do FATCA requer ainda maiores desafios, nomeadamente nas áreas de mobilização da organização, comunicação com clientes e sistemas de informação.

 

Para uma implementação bem sucedida das medidas de adesão ao FATCA, as instituições financeiras terão de enfrentar, entre outros, os seguintes desafios:
 

 

1. Mobilização da organização

 

A adequação às medidas do FATCA implica a existência de equipas dedicadas para coordenar o projeto e executar as suas tarefas, muitas vezes de diferentes departamentos. A gestão de um projeto desta dimensão implica um esforço adicional para as instituições financeiras.

 

 

2. Comunicação aos clientes

 

As medidas do FATCA têm de ser explicadas aos clientes, uma vez que implicam a recolha de mais informação e o preenchimento de novos formulários. Sendo assim, é necessário que os colaboradores da instituição estejam bem informados sobre o impacto deste regime nos clientes para que possam ser eficientes no esclarecimento de dúvidas.

 

 

3. Gestão dos sistemas de informação

 

Para reunir a informação a reportar à AT, muitas vezes é necessário recolher dados de diversas fontes de informação. Este pode ser um processo árduo que implica a revisão e adaptação dos sistemas de informação existentes numa organização.

 

Além disso, um dos requisitos fundamentais para a comunicação correta desta informação é que esta seja devidamente organizada e estruturada num ficheiro universal. Deste modo, os dados podem ser facilmente encaminhados e interpretados pelas autoridades competentes.

 

Estima-se que o processo de adaptação deste regime por uma instituição financeira tenha uma duração de 18 a 24 meses.

 

 

4. Comunicação eletrónica dos dados

 

A informação a enviar para as autoridades norte-americanas requer garantias de confidencialidade e segurança, pelo que é necessária a assinatura e cifra dos ficheiros universais (de formato XML) com os dados das “US Persons”. Este é um desafio acrescido para as instituições financeiras.

 

Embora os sistemas destas instituições já estejam preparados para garantir a segurança dos dados ou para gerar ficheiros XML, como por exemplo, a geração de ficheiros com dados de faturas no âmbito do E-Fatura, a comunicação dos ficheiros FATCA à AT implica a utilização de certificado digital da instituição para a assinatura e submissão do ficheiro no Portal das Finanças.

 

Os sistemas utilizados pelas instituições financeiras deverão permitir a exportação de ficheiros FATCA assinados digitalmente, assim como a obtenção da respetiva chave pública para validação da assinatura. Em sistemas heterogéneos, o cumprimento deste requisito poderá implicar o desenvolvimento de uma solução para fazer face à complexidade de automatizar e garantir a fiabilidade da exportação e assinatura dos dados para comunicação à AT.

 

 

É importante que todas as instituições financeiras em Portugal ultrapassem os desafios mencionados, já que estão previstas sanções para todas as que não cumpram as normas de reporte de informação criadas pelo FATCA.

 

Já prevendo o esforço exigido às entidades financeiras na adequação às medidas deste regime, surgem no mercado algumas empresas com o know-how para agilizar este processo.

 

Integrando o conhecimento de equipas especializadas na análise e desenvolvimento de software à medida, bem como a sua experiência no desenvolvimento de soluções similares, é possível reduzir significativamente o tempo de implementação e de adequação dos sistemas de informação a estas medidas.

 

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